PORTARIA N.º 079/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora CLARICE SILVA DE OLIVEIRA”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Emenda constitucional nº. 41/03, de dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 09 de Março de 2016, Art. 85, incisos “I”, “II”, “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. CLARICE SILVA DE OLIVEIRA, casada, portadora do RG n.º 18.689.067 SSP/SP, CPF: 771.447.161-15 e Titulo Eleitoral Nº 0080305018/21, com o Cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível ”A” e Referencia “20” Matricula nº “44”, contando com um total de 11.034 dias, ou seja, 30 (trinta) anos; 2 (dois) meses; 15 (quinze) dias, Lotada na Secretaria de Saúde, com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 069/2016-Previquam a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, revoga-se disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de Agosto de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGA: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam Prefeito Municipal