PORTARIA N.º 078/2017 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte ao Sr. Mauro Borba Salomão, esposo da servidora Sra. Ivonete Correia Salomao”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 231, da Lei Municipal Complementar nº 005/2003, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 7, inciso “I”, Art. 28, inciso “II”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. Mauro Borba Salomao (esposo), portador do RG n.º 13665089 SSP/SP, inscrito no CPF n.º 580.705.241-20 e Título Eleitoral de n.º 002800131864, zona “052”, seção “0202”, com matricula n.º 2076, pelo falecimento da servidora Sra. Ivonete Correia Salomao, portadora do RG n.º 849682 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 517.698.161-00 e Título Eleitoral de n.º 014122051872, Zona “018”, Seção “0244”, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, nível “A”, referência “5”, matriculada sob nª 2660, contando com um total de 1.835 dias, ou seja, 05 (cinco) anos e 10 (dez) dias de contribuições, lotada na Secretária Municipal de Educação e Cultura, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 031/2017, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2017, data do óbito da servidora, revoga-se neste ato a portaria n.º 25/2017.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 09 de agosto de 2017.