PORTARIA N.º 064/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do servidor Sr. Manoel Alves Pina”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Emenda constitucional nº. 41/03, de dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 09 de Março de 2016, Art. 85, incisos “I”, “II”,”III” e “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005 e lei complementar nº 005 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 208, Item “III”.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade em favor do servidor Sr. MANOEL ALVES PINA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1760 031-6 SSP/MT, e do CPF: nº ***.588.951-**e do Titulo Eleitoral de n.º 0024094118/05, efetivo no cargo de Encanador, Nível “B”, Referencia “08”, contando com um total de 7.113dias, ou seja, 19 (dezenove) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, lotado no Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DAE), com matricula n.º “1956” com Proventos Proporcionais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 057/2016, a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de Julho de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam Prefeito Municipal