PORTARIA N.º 061/2018 – PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Matilde Montovani ribeiro (esposa) do servidor Sr. João Barbosa Ribeiro”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 231, da Lei Municipal Complementar nº 005/2003, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Matilde Montovani Ribeiro (esposa), portadora do RG: 146.7806-3 SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.719.001-** e Título Eleitoral de n.º 004389391856, Zona “052”, Seção “0175”, pelo falecimento do inativo Sr. João Barbosa Ribeiro, portador do RG n.º 6385645 SSP/SP, inscrito no CPF n.º ***.665.451-** e Título Eleitoral de n.º 000488861872, Zona “018”, Seção “0217”, aposentado por idade com os proventos proporcionais no cargo de Auxiliar de Serviços Externos Nível “XXV”, Referência “01”, lotado na Secretária Municipal de Obras, conforme Acórdão TCE n.º 4.555/2011, com 100% dos proventos de forma integral, conforme o processo do PREVIQUAM Nº 33 , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2018, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 25 de setembro de 2018.