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PORTARIA Nº 051 DE 31 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Artigo 1º - CRIAR a COMISSÃO TÉCNICA PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANTA GENÉRICA DE VALORES de acordo com o Acordão nº 485/2018/TCE/MT, constituída da seguinte forma:
Presidente: JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente: JOÃO MARANGÃO JUNIOR
Secretária: ANDRESSA NUNES DE ALMEIDA
Suplente: FABRICIO DE BARROS RODRIGUES
Procurador do Município: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 31 DE JANEIRO DE 2020
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU
