PORTARIA Nº 050 DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a Readaptação Funcional do servidor SIDNEY MARÇAL MENDES e dá outras providências.

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e considerando:

1. O Laudo Médico Oficial emitido pela Junta Médica PREVINA – Segurança e Medicina do Trabalho, que atestou a limitação da capacidade física do servidor para o exercício das atribuições do cargo de origem;

2. A compatibilidade das novas atribuições com a limitação sofrida, a escolaridade e a equivalência de vencimentos do cargo de origem;

3. A necessidade de manter o servidor em atividade, aproveitando sua capacidade laborativa remanescente. 

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, em definitivo, o servidor SIDNEY MARÇAL MENDES, matrícula nº 17274, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para o exercício das atividades de Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – no setor do almoxarifado.

 Art. 2º A readaptação observará o disposto no laudo pericial, ficando vedado o desempenho de atividades que exijam esforço físico com o membro superior direito, nem movimentação excessiva do membro superior direito.

Art. 3º Esta readaptação tem caráter definitivo, com reavaliação médica semestral.

Art. 4º O servidor readaptado manterá a remuneração de seu cargo de origem, nos termos da legislação vigente. 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 02 DE MARÇO DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME