PORTARIA N.º 037/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Vanir de Oliveira Costa”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n. º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 208, inciso “III”, alínea “a”, §2º, da Lei Complementar n.º 005/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 85, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Complementar n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Vanir de Oliveira Costa, portadora do RG n. º 0385237-7 SESP/MT, inscrita no CPF n. º 767.083.491-91 e da Cédula Eleitoral de n. º 004422151856, Zona “052”, Seção “0174”, efetiva no cargo deProfessora, Classe “C”, Nível “09”, matrícula n.º 2388, contando com um total de 9.403 dias trabalhados, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n. 17/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 01 de Dezembro de 2021, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de dezembro de 2021.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal