PORTARIA N.º 035/2017 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. Joana Vieira Colarino”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda constitucional n.º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, Art. 208, inciso “I”, da Lei Complementar n.º 005, de 19 de Dezembro de 2003,Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, da Lei 006, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. JOANA VIEIRA COLARINO, portadora do RG n.º 520.813 SSP/MT, e inscrita no CPF nº ***.559.291-** e do Título Eleitoral de n.º 43916718/56, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, nível A”, referência “08”, contando com um total de 9.007 dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 566 com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 088/2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Dezembro de 2016, revoga-se neste ato a portaria n.º 123/2016.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 10 de abril de 2017.

Luciene Soares Bonfim Ricci Homologo Ronaldo Floreano dos Santos

Diretora/Previquam Prefeito Municipal