PORTARIA N. º 034/2025

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Designar o servidor público municipal, Senhor Jose Rodrigues de Oliveira, para acompanhamento e fiscalização do contrato n. º 05/2025 firmado com a empresa FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 04.858.022/0001-48, referente a prestação de serviços especializados de consultoria em caráter suplementar, objetivando o acompanhamento na execução orçamentária, bem como consultoria administrativa e financeira.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 01 de dezembro de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo