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PORTARIA N.º 028/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Geraldo Paiva”.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Geraldo Paiva, portador do RG n.º 298978 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 396.376.111-34, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Externos, Nível “A”, Referência “25”, matrícula n.º 10642, contando com um total de 12.818 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 013/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de outubro de 2022.
Miguel Souza de Andrade Junior
Diretor ExecutivoHOMOLOGO:
Jamis Silva Bolandin
Prefeito Municipal