Portaria n. º 024/2025 - Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria compulsória em favor do Senhor Severino de Siqueira Lira.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n. º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Extinguir o benefício de aposentadoria compulsória ao segurado deste Fundo Municipal de Previdência Senhor Severino de Siqueira Lira, devido ao seu falecimento, inscrito no CPF n. º 171.159.301-04.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 06 de agosto de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo