PORTARIA N.º 023/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maira do Carmo da Silva Bianchini”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora a Sra. Maira do Carmo da Silva Bianchini, portadora do RG n.º 0563799-6 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 411.534.301-00, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, Referencia: “25” matrícula n.º 11856, contando com um total de 10.967 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos e 17 (dezessete) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 011/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data de 15 de agosto de 2023, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 15 de agosto de 2023.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

James Silva Bolandin

Prefeito Municipal