PORTARIA N.º 022/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Arcílio Rodrigues de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1687, de 18 de abril de 2018.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Arcílio Rodrigues de Souza, portador do RG n. º 0465.950-3 SSP/MT, inscrito no CPF n. º 378.818.841-34 e da Cédula Eleitoral de n. º 004391201899, Zona “52”, Seção “0220”, efetivo no cargo deOperador de Maquinas II, Classe “D”, Nível “25”, matrícula n.º 1172, contando com um total de 13.417 dias trabalhados, ou seja, 36 (trinta e seis) anos, 09 (nove) meses e 07 (sete) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01 de Setembro de 2022, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 1º de setembro de 2022.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal