PORTARIA N.º 021/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Celia Berenice Botelho de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Celia Berenice Botelho de Souza, portadora do RG n.º 0900345-2 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 523.316.951-72, efetiva no cargo deProfessora, Classe “C”, Nível “05”, matrícula n.º 1660-2, contando com um total de 12.423 dias trabalhados, ou seja, 34 (trinta e quatro) anos e 13 (treze) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 011/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de dezembro de 2024.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal