PORTARIA N.º 021/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. José Alfredo”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1687, de 18 de abril de 2018.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. José Alfredo, portador do RG n. º 0569579-1 SESP/MT, inscrito no CPF n. º 202.652.201-49 e da Cédula Eleitoral de n.º 00048696718-21, Zona “52”, Seção “003”, efetivo no cargo deMotorista, Classe “G”, Nível “25”, matrícula n.º 745, contando com um total de 13.766 dias trabalhados, ou seja, 37 (trinta e sete) anos, 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 007/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de Setembro de 2022.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal