PORTARIA N.º 019/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Maria Jose de Souza Buss”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Maria Jose de Souza Buss, portadora do RG n.º 1474994-7 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 028.309.031-61, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Nível “E”, Referencia “07”, matricula n.º 16704-1, contando com um total de 3.673 dias, ou seja, 10 (dez) anos e 23 (vinte e três) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 009/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a partir do dia 01 de Agosto de 2023, revogando disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 01 de agosto de 2023.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Boladim

Prefeito Municipal