PORTARIA N.º 016/2024 - Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão por morte em favor de Maria Marques dos Santos.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 9º, inciso IV, e Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º -Extinguir o benefício de pensão por morte á segurada deste Fundo de Previdência Senhora Maria Marques dos Santos, devido ao seu falecimento, inscrita no CPF n.º 459.613.791-91, dependente do servidor inativo falecido Senhor Jose dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 14 de Outubro de 2024.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR

Diretor Executivo