PORTARIA N.º 016/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Elisabete Aparecida Nogueira dos Santos”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1687, de 18 de abril de 2018.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Elisabete Aparecida Nogueira dos Santos, portadora do RG n. º 21231902 SSP/SP, inscrita no CPF n.º 106.826.568-01 e da Cédula Eleitoral de n. º 011981291864, Zona “052”, Seção “0159”, efetiva no cargo de Atendente de Enfermagem, Classe “B”, Nível “18”, matrícula n.º 590, contando com um total de 11.026 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 02 (meses) e 16 (dezesseis) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 006/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 07 de abril de 2021.

Miguel Souza Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal