PORTARIA N.º 014/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Silvani Rosa Correa”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora a Sra. Silvani Rosa Correa, portadora do RG n.º 793119 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 513.164.041-53, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referencia nº “25”, Nível “A”, matrícula n.º 16241, contando com um total de 11.820 dias trabalhados, ou seja, 32 (trinta e dois) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 008/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 08 de outubro de 2024.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal