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PORTARIA N.º _009 /2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. José Antônio Rosa”.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. José Antônio Rosa, portador do RG n. º 422007 SSP/MT, inscrito no CPF n. º 326.175.001-44 e da Cédula Eleitoral de n. º 004398011872, Zona “52”, Seção “0220”, efetivo no cargo de Vigia, Classe “25”, Nível “A”, matrícula n.º 301, contando com um total de 12.806 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos e 01 (um) mês e 01 (um) dia de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 002/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de concessão 01 de Fevereiro de 2021, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos/MT, 12 de fevereiro de 2021.
Miguel Souza Andrade Junior Diretor Executivo HOMOLOGO: Jamis Silva Bolandin Prefeito Municipal