PORTARIA N.º 007/2024 - Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Benedita Fatima de Souza.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Extinguir o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição á segurada deste Fundo de Previdência Senhora Benedita Fatima de Souza, devido ao seu falecimento, inscrita no CPF n.º 429.303.401-34.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo a 01 de maio de 2024, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 02 de Maio de 2024.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR

Diretor Executivo