PORTARIA N.º 006/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Vanderleia Rocha Ferreira, cônjuge do servidor Sr. Milton Gonçalves Ferreira”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “II” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Vanderleia Rocha Ferreira (cônjuge), portadora do RG n.º 0905440-5 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 486.955.641-34, pelo falecimento do servidor Sr. Milton Gonçalves Ferreira, portador do RG n.º 0508425-3 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 352.815.291-53, efetivo no cargo de Motorista, Nível “13”, Classe “G”, lotado na Secretária Municipal de Saúde, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 001/2025, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2024, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 23 de janeiro de 2025.

Miguel Souza de Andrade Junior Diretor Executivo HOMOLOGO: Jamis Silva Bolandin Prefeito Municipal