PORTARIA N.º 004/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Valter Gama dos Santos”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41/2003, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor do o Sr. Valter Gama dos Santos, portador do RG. n. º 0385968-1 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n. º 326163331-04 e Título Eleitoral de n.º 004419171805, Zona “052”, Seção “0176”, efetivo no cargo de Gari, Nível “A”, Classe “21”, matricula n.º 141 contando com um total de 10.381 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos proporcionais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 029/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2019, revoga-se neste ato a portaria n.º 123/2019.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 07 de janeiro de 2020.

Miguel Souza Andrade Junior

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal