PORTARIA N.º 003/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Carlos Tadeu Mello”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1879, de 30 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Carlos Tadeu Mello, portador do RG n.º 0355261-6 SEJSP/MT, inscrito no CPF n.º 396.370.001-78 e da Cédula Eleitoral de n.º 004392061805, Zona “52”, Seção “0168”, efetivo no cargo deSecretário Executivo, Referência 022, Nível “05”, matrícula n.º 13-1, contando com um total de 14.439 dias trabalhados, ou seja, 39 (trinta e nove) anos, 06 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados, lotado na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 001/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem ao dia 16 de Janeiro de 2023, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 20 de Janeiro de 2023.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Ângelo Antônio Peres

Presidente da Câmara Municipal