PORTARIA N.º 001/2017 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor do Servidor José Ortega Tomé”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 3º, Inciso “I”, “II” e III”, da Emenda Constitucional de nº 47/2005 e anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 9 de Março de 2016, Art. 85, incisos “I”, “II”, “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor do servidor Sr. José Ortega Tomé, portador do RG n.º 1470.751 SSP/PR, e do CPF: nº***.326.699-**e do Titulo Eleitoral de n.º0044242218/05, efetivo no cargo de Mestre de Obras e Edificações, Nível “G”, Referencia “25”, contando com um total de 14.095dias, ou seja, 38 (Trinta e Oito) anos 06 (Seis) meses e 29 (Vinte e Nove) dias, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com matricula n.º 02 com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 080/2016, a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroage a 02 de Outubro de 2016, Revoga- se disposições contrárias em especial a Portaria nº 0116/2016.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de Janeiro de 2017.

Jairo De Lima Souza HOMOLOGO: Ronaldo Floreano dos Santos

Diretor/Previquam Prefeito Municipal