PORTARIA Nº 361 DE 1º DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 

RESOLVE:

Artigo 1º Fica cedida para o Cartório Eleitoral a servidora ANDREA CRISTINA MEDEIROS GARCIA, portadora do RG nº 1418583-0 SSP/MT e do CPF nº ***.541.181-**, Auxiliar Administrativo, registro nº 2514 e matrícula 2040, lotada no Gabinete do Prefeito.

§ 1º O prazo da cessão da servidora será no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2028 até futura manifestação do Cessionário ou do Cedente que poderá requerer o retorno da servidora a qualquer tempo.

§ 2º A servidora ora cedida permanecerá subordinada e vinculada ao Órgão de origem, não se estabelecendo qualquer tipo de relação empregatícia com o Cessionário.

Artigo 2º A cessão da servidora, será com ônus para o Munícipio Cedente.

Parágrafo Único: outras despesas, como passagens, diárias e outras no exercício da função junto ao Cartório Eleitoral, correrão por conta do Cessionário e regidos segundo as suas normas.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

EM 1º DE ABRIL DE 2025

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

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