PORTARIA Nº 351 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 

RESOLVE: 


Artigo 1º - CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, no período de 15/09/2022 a 14/09/2025, conforme Artigo 122 da Lei Complementar nº 005/2003, alterado pelo Artigo 10 da Lei Complementar nº 070/2022 a servidora DULCIMAR MAZETE JUSTIMIANO DOS SANTOS. 

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 


REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE 


PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 
AOS 15 DE SETEMBRO DE 2022 





JAMIS SILVA BOLANDIN 
Prefeito Municipal 






PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME&nbs