PORTARIA Nº 323 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER Licença Especial por assiduidade a servidora LUZIA LOPES GARCIA, conforme Art. 100, I, da Lei Complementar nº005/2003.

Artigo 2º - O período de gozo da licença concedida, referente ao quinquênio 2013/2018, será de 90 (noventa) dias, de 03 de dezembro de 2019 a 02 de março de 2019.

Artigo 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro do corrente ano.

REGISTRADA               PUBLICADA                 CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2018

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME