PORTARIA Nº 262 DE 16 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO;

Considerando o Parecer Jurídico 075/2017 da Procuradoria Geral do Município e o Parecer Jurídico nº 091/2017 da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM.

Considerando o Decreto nº 027/2020 que decretou a situação de emergência no município de São José dos Quatro Marcos;

Considerando o Decreto nº 029/2020 que declarou estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal; 

Considerando a solicitação do servidor ;

RESOLVE:

Artigo 1º - CANCELAR a Licença Especial do servidor PAULO CESAR MARUIAMA, CONCEDIDA através da PORTARIA Nº 071 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA               PUBLICADA                 CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 16 DE JUNHO DE 2020

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME