PORTARIA Nº 241 DE 15 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para fazerem parte da Comissão de Proteção de Dados Pessoais composta pelo servidores:

• CHARLES KLEBER RODRIGUES - Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município – CPF nº ***.167.011-**;
• JHEIMISON WILLIAN DE LIMA SANTOS – Membro da Comissão de Proteção de Dados – CPF nº ***.347.901-**;
• MARLON LINCON PUGER DE OLIVEIRA - Membro da Comissão de Proteção de Dados – CPF nº ***.481.591-**;
• RICARDO NUNES DE SOUZA - Membro da Comissão de Proteção de Dados – CPF nº ***.356.581-**.    

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 15 DE MAIO DE 2024

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME