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PORTARIA N° 144 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DE VIAS URBANAS DOS BAIRROS JARDIM BELA VISTA, JARDIM SÃO JOSÉ E LOTEAMENTO BANDEIRANTES II NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAMIS SILVA BOLANDIN, PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de São Jose dos Quatro Marcos/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:
| EXPEDIENTE | OBJETO | RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
| APROVAÇÃO DO PROJETO | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DE VIAS URBANAS DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, JARDIM SÃO JOSÉ E LOTEAMENTO BANDEIRANTES II NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT RUAS: RUA CERES, TRAVESSA n° 04, RUA DO CAFÉ, TRAVESSA n° 03, RUA DOM PEDRO, TRAVESSA n° 02, RUA SANTA CECILIA TRAVESSA n° 01, RUA 07 DE SETEMBRO, RUA MARCELINO PENACHIONI, RUA 15 DE JUNHO, RUA 01, RUA FELINTRO MULLER ÁREA PAVIMENTADA: 19.026.65 m².
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: ROBSON DARCIO SOUSA CREA: 120263916-0 |
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
ENGENHEIRO CIVIL (a): LUIZ GUILHERME CADORE SILVA
CREA MT041303
ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 56 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 e demais disposições em contrária.
REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE
São José dos Quatro Marcos-MT, 12 de março de 2024.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
LUIZ GUILHERME CADORE SILVA
Engenheiro Civil / FISCAL DE OBRAS
CREA-MT:041303
PORTARIA Nº 145 DE 13 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II no Artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, considerando o cargo de PROFERSSOR DE PEDAGOGIA, criado pela Lei Complementar nº 004/2003, bem como o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público 001/2022, destinado ao provimento de cargo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR a candidata, MARCILENE SOARES BARBOSA, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, por ter sido classificada em 43º lugar no referido concurso.
Artigo 2º O candidato deverá tomar posse no prazo de trinta dias de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 19 da Lei Complementar 005/2003.
Artigo 3º Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.
Artigo 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 13 DE MARÇO DE 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
