A Ouvidoria Municipal é o canal institucional que assegura ao cidadão o direito de manifestação sobre os serviços prestados pela administração pública, atuando na mediação e na busca de soluções para as demandas apresentadas pela sociedade.
O setor está estruturado para receber, processar e encaminhar manifestações relacionadas a:
- Reclamação: Relatos de insatisfação com os serviços públicos prestados ou omissões da administração.
- Denúncia: Comunicação de atos ilegais, irregularidades ou condutas funcionais indevidas praticadas no âmbito municipal.
- Requerimento: Pedidos formais de providências ou serviços administrativos.
- Sugestão: Ideias, propostas e formulações enviadas pelos cidadãos para a melhoria das políticas públicas.
- Solicitação de Informação: Pedidos gerais de esclarecimento sobre a atuação do governo municipal.
- Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação com o atendimento e serviços recebidos.
- Lei de Acesso à Informação (LAI): Pedidos formais baseados na legislação de transparência pública.
- Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic): Sistema para solicitação e consulta eletrônica de dados e documentos públicos.
- Canais de Atendimento e Contato:
- Presencial: Na sede da Prefeitura Municipal, no período das 7h às 13h.
- Telefone (Gratuito): 0800 642 1828
- E-mail Oficial: ouvidoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br
- Via Internet (Link): http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/contato
