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Instrução Normativa n.° 014-2009 SPOP Sistema de Projetos e Obras Públicas


A Instrução Normativa estabelece normas para o licenciamento, contratação, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia no município. Visa garantir a conformidade com a legislação e a eficiência na gestão pública.

Por FLÁVIO RODRIGUES MASSONI

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