O Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin sancionou a Lei e o emitiu o Decreto que instituiu os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município de São José dos Quatro Marcos-MT.

O CMDRS é um órgão de instância colegiada, permanente, consultivo e deliberativo, constituído por membros indicados (titulares e suplentes) de instituições governamentais e não governamentais que possuem vínculos com atividades rurais. No município, o conselho foi criado pela Lei Municipal nº 621, de 11 de setembro de 1996.

A Lei nº 1.810, sancionada no dia 27 de maio de 2021, alterou o Parágrafo 1º do Artigo 4º da            Lei 621/1996, sobre as instituições integrantes que compõem o CMDRS. O objetivo da mudança na lei foi tornar a composição do conselho paritário, com a mesma quantidade de instituições governamentais e não governamentais. Na nova composição, 03 novas entidades ingressam no respectivo conselho, sendo elas Secretaria de Obras, CDL e SICOOB.

Desta forma, o novo conselho será constituído por 12 intuições, sendo seis governamentais (Secretaria de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; EMPAER; INDEA; Banco do Brasil e Câmara Municipal) e seis não governamentais (Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Central de Associações de Produtores Rurais, SICREDI, SICOOB e CDL). Os 24 membros, 12 titulares e 12 suplentes foram nomeados pelo decreto nº 080/202, de 29 de maio de 2021.

Em ato, que contou com a presença do presidente do Conselho e Secretário Municipal de Fomento Agropecuário Industria e Comércio, no dia 29 de maio de 2021 foi assinado na Prefeitura Municipal, o Decreto nº 080/2021, que nomeia os 24 novos membros conselheiros das organizações integrantes do CMDRS, com 12 titulares e 12 suplentes, com mandato de 29 de maio de 2021 a 29 de maio de 2023.

Mais sobre o CMDRS em: http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/artigo/conselho-municipal-de-desenvolvimento-rural-sustentavel-cmdrs