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DECRETO Nº 253 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$232.194,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 232.194,06
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
91 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 78.431,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
94 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 3.095,22
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
119 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 3.238,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
719 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 162,56
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
512 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 114.887,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
597 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 1.803,43
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
602 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 575,80
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 232.194,06
Fontes de Recurso
1 500 87.144,00
1 540 162,56
1 600 144.887,50
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL