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Decretos N° 0245/2024


DECRETO Nº 245 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. O decreto abre um crédito adicional no orçamento para diversas dotações, visando a manutenção e serviços de diferentes secretarias e departamentos municipais.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 245 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$63.202,38 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 63.202,38

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 350,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

140 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 9.550,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

156 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 11.633,05

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

321 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 804,18

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 40.865,15

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -350,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

159 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -11.633,05

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

950 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -9.550,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

324 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -804,18

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -40.865,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-63.202,38

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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