DECRETO Nº 243 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.2038

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$176.199,59 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 176.199,59

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

816 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 1.590,85

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

264 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA 2.104,04

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

718 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA 34.966,45

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

314 12.365.0012.2696.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - CRECHE 31.798,09

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 14.052,24

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

597 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 7.923,20

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

598 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 2.439,03

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

601 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 81.325,69

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 176.199,59

Fontes de Recurso

1 500 144.401,50

1 540 31.798,09

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL