DECRETO Nº 237 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$566.897,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 566.897,00

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

77 04.122.0002.2211.0000 Manutenção do Fundo Regularização Fundiária 27.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

91 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 4.876,70

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

112 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 6.500,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

123 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 1.449,78

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

55 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 29.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

228 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 6.556,91

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

305 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 4.769,85

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

376 20.122.0016.1199.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Mun. de Fomento Agrop. I 2.959,55

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

386 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 510,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

387 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 487,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 02 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

411 20.122.0016.2043.0000 Manutenção das despesas com o Gab. do Sec. Mun. de Fome 4.526,55

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

419 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 747,18

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAl

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

421 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 898,34

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

425 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 826,71

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 417,05

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 16.425,58

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

461 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 598,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 5.689,82

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

484 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 1.800,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

491 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 1.466,92

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

508 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

512 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 1.277,82

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

564 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assis 501,43

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 2.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 130,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

598 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 288,25

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 3.015,31

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

655 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 678,25

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA.

909 15.451.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 428.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 003 COSIP

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 138.897,00

Fontes de Recurso

1 500 102.011,75

1 540 4.769,85

1 600 32.115,40

Superávit Financeiro: 428.000,00

Fontes de Recurso

2 751 428.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL