DECRETO Nº 236 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$145.181,92 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 145.181,92

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

112 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 118.102,60

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

114 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 2.218,78

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

729 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 1.350,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

329 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 3.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

484 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 800,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

506 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 4.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAl

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

509 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 5.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

568 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 4.800,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 370,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

604 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

606 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 335,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1.376,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 1.400,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

592 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança 200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

867 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança 44,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

973 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança 284,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

28 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -3.360,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

100 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -2.204,61

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

167 04.122.0002.2084.0000 Manutenção das Despesas do Departamento de Trânsito , Segura -3.020,86

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

170 15.451.0009.2752.0000 Sinalização no Perimetro Urbano -749,50

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

208 12.306.0014.2702.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAME -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

211 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

213 12.306.0014.2704.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -17.455,96

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

254 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -1.602,71

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

256 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -41.625,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

257 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -1.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

268 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -4.905,70

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -1.122,29

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

270 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -22.524,75

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

693 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

322 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -5.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

590 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e -3.946,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

607 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -4.635,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

869 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -44,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

877 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -167,83

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

888 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -1.232,17

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

972 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -284,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

-145.181,92

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL