DECRETO Nº 232 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$182.616,29 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 182.616,29

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

27 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 3.551,67

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

35 04.122.0003.2006.0000 Parcerias com Entidades Municipalistas 13.397,88

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 1.130,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

54 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 21.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

55 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 5.650,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

202 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 4.086,74

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

407 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

462 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

943 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 43.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

580 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

234 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

236 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

792 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

509 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 33.000,00

Fontes de Recurso

1 500 10.000,00

1 550 23.000,00

Anulação:

02 02 02 PROCON MUNICIPAL

40 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL -1.051,67

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

201 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -29,54

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

204 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA REDE -740,06

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

729 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -773,33

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

206 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -51,40

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

207 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -196,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

221 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -552,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -1.744,41

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -44.177,88

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

419 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -5.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

420 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -3.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

448 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

458 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

464 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -3.300,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

469 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde -2.500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

479 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -7.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -15.700,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

534 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -3.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

545 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -3.300,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

740 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -4.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

942 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

590 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e -1.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

888 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

-149.616,29

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL