DECRETO Nº 231, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e

Considerando o respeito às Leis Municipais, Estaduais e a Constituição Federal.

Retifica-se os decretos 42; 83; 179; 211, passando a ser redigidos das seguintes formas:

DECRETO Nº 42 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.235.152,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.235.152,00

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 739.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas 210.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

215 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

797 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 226.152,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 014 PAICI

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

646 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

657 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

659 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

194 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

197 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -4.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

204 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA REDE -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

211 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

221 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

227 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

253 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

261 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA -200.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

272 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

274 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

278 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

284 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

285 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

321 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

346 13.392.0015.2710.0000 REALIZAÇÃO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP -80.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

363 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

368 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -210.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

518 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -226.152,00

3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 014 PAICI

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

632 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

645 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

500 024 TRANSF. FNAS - IGD-PBF

649 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais -25.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-1.235.152,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$855.545,14 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 855.545,14

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

850 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 53.595,60

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

851 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.169,45

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

881 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 40.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 001 FETHAB OBRAS

882 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 146.041,56

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

784 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 270,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 599

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

856 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 58.754,16

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 550

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

857 12.361.0011.2191.0000 Manutenção com o PNATE - Fundamental 27.126,48

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 553

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 007 PNATE

858 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 792,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

751 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 68.192,96

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 039 EMENDA PARLAMENTAR 14/2021 CUSTEIO

865 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 33.379,72

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

864 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 117.706,08

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA

874 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 24.230,89

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

868 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 27.181,59

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

870 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

872 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 14.020,86

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

877 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

888 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 2.686,22

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

889 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

892 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL

894 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL

890 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 23.602,94

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

891 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 46.397,06

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 006 TRANSF. FNAS - IGDBF

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

893 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

899 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 5.436,82

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

862 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 28.768,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 020 BENEFICIOS EVENTUAIS

895 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 796,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 002 FUMIS

867 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 23.827,82

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

869 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

896 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 45.067,10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

897 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

898 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 855.545,14

Fontes de Recurso

2 500 71.765,05

2 550 58.754,16

2 553 27.126,48

2 599 270,00

2 621 243.509,65

2 660 200.038,82

2 661 66.746,53

2 759 187.334,45

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 179 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2034

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.379.541,82 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.379.541,82

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

958 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 027 CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

959 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 29.837,17

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 085 EQUIP. P/ FEIRA DO PRODUTOR

960 20.606.0016.1322.0000 Aquisição de Fábrica de Ração 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 028 FABRICA DE RAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

944 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.070.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

946 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 56.940,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 142 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

945 10.302.0018.1094.0000 Aquisição de Móveis e Equipamentos 15.335,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 100 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

961 08.244.0022.2790.0000 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA PROCAD -SUAS 7.429,65

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 021 PROCAD-SUAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 1.379.541,82

Fontes de Recurso

2 601 1.085.335,00

2 621 56.940,00

2 660 7.429,65

2 700 200.000,00

2 701 29.837,17

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 211 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2036

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$49.909,75 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 49.909,75

02 06 03 FUNDEB

980 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

981 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 10.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

982 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

977 10.126.0026.2793.0000 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

310 000 TRANSFORMACAO DIGITAL DO SUS

978 10.126.0026.2793.0000 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS 15.909,75

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

310 000 TRANSFORMACAO DIGITAL DO SUS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 49.909,75

Fontes de Recurso

1 540 30.000,00

1 600 19.909,75

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL