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DECRETO Nº 229 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$262.270,43 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 262.270,43
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
70 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 GABINETE DO SECRETARIO
85 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário 1.129,60
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
120 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
125 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 8.100,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
57 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 600,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
187 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
229 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
255 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 7.746,69
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
273 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais 10.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
386 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
407 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 6.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
408 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 008 MULHER RURAL
02 07 02 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
411 20.122.0016.2043.0000 Manutenção das despesas com o Gab. do Sec. Mun. de Fome 6.789,82
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
422 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 1.244,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
424 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 10.141,13
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
425 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 8.070,54
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 3.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
432 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 2.100,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
448 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
449 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.238,37
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
460 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
735 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.530,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
943 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
487 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
488 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 300,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
506 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.219,46
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
513 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 476,63
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 1.834,19
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
552 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 200,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
72 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -1.300,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
119 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços -28.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
826 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -11.488,80
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
256 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
267 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -650,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
268 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
690 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -1.147,88
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
321 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -550,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
322 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -370,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
336 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 095 Eventos Culturais
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
367 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -3.174,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
369 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -600,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
404 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 008 MULHER RURAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
405 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL -10.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
100 008 MULHER RURAL
406 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
947 18.543.0021.1217.0000 Educação, Gestão e Serviços Ambientais -10.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
420 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
455 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -10.530,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -3.219,46
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -14.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
942 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
579 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -1.476,50
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
607 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -7.013,79
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
625 08.244.0022.2158.0000 Manutenção com os Conselhos Municipais da Assistência Social -500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
888 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
-262.270,43
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL