DECRETO Nº 223 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$111.159,80 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 111.159,80

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

27 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

28 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

113 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 4.000,00

3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

704 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 15.888,40

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

213 12.306.0014.2704.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 825,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

387 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

403 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

407 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 52.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

439 10.122.0026.2172.0000 Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde 600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

460 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 293,33

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

509 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 4.001,72

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 301,35

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

604 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 150,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 8.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

99 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

112 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas -4.293,33

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -18.888,40

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -70.101,72

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

693 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -1.425,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

580 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -451,35

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

889 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

-111.159,80

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL