DECRETO Nº 216 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$198.436,40 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 198.436,40

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

112 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 138.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

317 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 2.175,49

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

319 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 10.022,09

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

506 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 8.738,82

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 33.500,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

778 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

914 04.124.0002.2746.0000 PROMOÇÃO DE CONDIÇÕES DE MEIOS NECESSARIOS AO DESE -35,46

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -1.579,63

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

99 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -372,21

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

100 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -1.339,03

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -1.155,45

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

130 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -0,81

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

136 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -158.440,69

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

825 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -340,27

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

54 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

207 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -37,94

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

238 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação -865,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

253 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -40,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

257 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -2.630,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

270 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -4.990,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

690 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -4.245,44

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

693 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -1.029,93

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

325 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

694 13.392.0015.1235.0000 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

362 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -350,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

387 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agrop. -90,09

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -0,63

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

450 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -6.807,65

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

454 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -125,76

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

484 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

526 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -7.699,21

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

776 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -6,20

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

582 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -5,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

625 08.244.0022.2158.0000 Manutenção com os Conselhos Municipais da Assistência Social -550,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-198.436,40

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL