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DECRETO Nº 213 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$71.946,82 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 71.946,82
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO
202 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 80,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
207 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos 26.312,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
943 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
506 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
738 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 27.153,86
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
900 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 400,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 145 demais despesas da vigilancia
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
222 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -5.552,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -2.299,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -1.785,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Ed -3.283,04
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
693 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -80,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
368 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -546,29
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
448 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
852 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 145 demais despesas da vigilancia
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
942 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
-71.946,82
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL
