DECRETO Nº 209 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$12.095,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 12.095,00

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

61 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

111 11.331.0007.2139.0000 Contribuição para o PASEP 300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 750

1 Recursos do Exercício Corrente

100 002 CIDE

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

448 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

509 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 5.295,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

154 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 750

1 Recursos do Exercício Corrente

100 002 CIDE

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

280 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -6.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

483 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -5.295,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-12.095,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL