DECRETO Nº 206 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$508.896,39 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 508.896,39

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.365,46

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

717 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 13.842,55

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

281 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE 1.050,37

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 52.480,17

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

291 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 19.062,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

984 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 6.503,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

02 06 03 FUNDEB

986 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 35.489,45

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 145.524,18

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 57.909,35

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

471 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 55.978,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 43.853,58

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

777 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.900,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

779 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.618,54

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 18.636,18

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

504 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.330,43

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

534 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,85

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

537 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,25

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

544 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 604

1 Recursos do Exercício Corrente

300 042 EMENDA CONST. Nº 120 - ACE

546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 21.351,40

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,63

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 508.896,39

Fontes de Recurso

1 500 175.465,47

1 540 71.542,17

1 542 41.992,45

1 600 194.896,30

1 604 25.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$508.896,39 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 508.896,39

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.365,46

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

717 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 13.842,55

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

281 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE 1.050,37

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 52.480,17

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

291 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 19.062,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

984 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 6.503,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

02 06 03 FUNDEB

986 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 35.489,45

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 145.524,18

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 57.909,35

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

471 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 55.978,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 43.853,58

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

777 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.900,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

779 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.618,54

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 18.636,18

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

504 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.330,43

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

534 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,85

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

537 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,25

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

544 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 604

1 Recursos do Exercício Corrente

300 042 EMENDA CONST. Nº 120 - ACE

546 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 21.351,40

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 0,63

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 508.896,39

Fontes de Recurso

1 500 175.465,47

1 540 71.542,17

1 542 41.992,45

1 600 194.896,30

1 604 25.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL