DECRETO Nº 205 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$615.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 615.500,00

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

213 12.306.0014.2704.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 22.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 464.255,16

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

290 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 80.768,38

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

291 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 48.476,46

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

211 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE -22.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

301 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESCOL -200.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

311 12.365.0012.2696.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - CRECHE -150.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

312 12.365.0012.2696.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - CRECHE -120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

313 12.365.0012.2696.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - CRECHE -3.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

315 12.365.0012.2696.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - CRECHE -120.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

-615.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL