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DECRETO Nº 203 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$138.660,64 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 138.660,64
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
21 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 50.134,66
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
24 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.169,45
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
25 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 6.722,41
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
26 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 200,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
28 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 355,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 377,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
63 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 10.823,91
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 11.353,97
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 4.400,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
70 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 GABINETE DO SECRETARIO
83 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário 10.558,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
97 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 5.100,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
121 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços 6.503,99
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
57 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 600,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
893 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
590 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança 9.562,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -732,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
99 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -9.888,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -476,58
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
108 04.123.0002.2134.0000 Esforço de Arrecadação -883,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
130 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Pu -7.767,16
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
139 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -142,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
141 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -5.357,11
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
153 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -2.713,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
825 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Pu -363,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -462,51
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO
202 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -5.703,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
206 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -9.929,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
207 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -13.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
215 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA -0,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
221 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -9.215,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -25,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
256 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -153,26
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
258 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Edu -6.362,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Edu -5.406,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -502,15
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
272 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -16.940,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
274 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -46,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -6.875,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
322 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -71,43
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
334 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -406,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
407 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
461 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -81,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -3.908,88
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -1.653,36
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
621 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Fa -92,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
890 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
-138.660,64
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL