DECRETO Nº 203 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$138.660,64 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 138.660,64

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

21 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 50.134,66

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

24 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.169,45

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

25 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 6.722,41

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

26 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 200,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

28 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 355,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 377,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

63 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 10.823,91

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 11.353,97

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 4.400,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

70 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 02 GABINETE DO SECRETARIO

83 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário 10.558,01

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

97 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 5.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

121 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços 6.503,99

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

57 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 600,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

893 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

590 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança 9.562,24

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -732,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

99 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -9.888,09

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -476,58

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

108 04.123.0002.2134.0000 Esforço de Arrecadação -883,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

130 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Pu -7.767,16

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

139 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -142,40

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

141 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -5.357,11

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

153 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -2.713,42

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

825 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Pu -363,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -462,51

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

202 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -5.703,97

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

206 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -9.929,49

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

207 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -13.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

215 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA -0,09

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

221 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -9.215,12

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -25,38

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

256 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -153,26

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

258 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Edu -6.362,76

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Edu -5.406,22

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -502,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

272 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -16.940,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

274 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -46,22

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

692 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -6.875,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

322 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -71,43

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

334 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -406,86

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

407 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

461 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -81,90

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -3.908,88

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -1.653,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

621 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Fa -92,14

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

890 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

-138.660,64

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL