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Decretos N° 0201/2024


DECRETO Nº 201 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fortalecer os serviços de saúde municipal, com alocação de recursos para a manutenção da Secretaria de Saúde e programas de saúde da família.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 201 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$14.087,27 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 14.087,27

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 1.941,82

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

943 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 7.133,30

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 5.012,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

448 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -6.953,97

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

942 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -7.133,30

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -14.087,27

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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